Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 131 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 131 / 2013
Ementa Dispõe sobre a flexibilização do horário de trabalho de servidores responsáveis legais por pessoas com deficiência.
Data de Publicação 16/03/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Neder
Apoiador(es)
Indexadores FLEXIBILIZAÇÃO, HORÁRIO DE TRABALHO, PAIS E RESPONSÁVEIS, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, SERVIDOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
16/03/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 16/03/2013
19/03/2013 Pauta de 1ª sessão.
20/03/2013 Pauta de 2ª sessão.
21/03/2013 Pauta de 3ª sessão.
22/03/2013 Pauta de 4ª sessão.
25/03/2013 Pauta de 5ª sessão.
04/04/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
05/04/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/04/2013 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
18/06/2013 Devolvido sem voto.
24/06/2013 Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza
03/07/2013 Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/08/2013 Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão
28/08/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
29/08/2013 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
30/09/2013 Distribuído ao Deputado Olímpio Gomes
03/10/2013 Recebido com voto do relator Olímpio Gomes favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
09/10/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Olímpio Gomes, favorável
10/10/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
22/10/2013 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
07/11/2013 Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
26/11/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável
29/11/2013 Publicados pareceres: nº 2117, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 2118, de 2013, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho e nº 2119, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 20)
29/11/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
08/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/07/2013 2117 / 2013 favorável favorável Marco Aurélio de Souza Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
03/10/2013 2118 / 2013 favorável favorável Olímpio Gomes Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
07/11/2013 2119 / 2013 favorável favorável Orlando Bolçone Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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