26/03/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 26/03/2013 |
27/03/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/04/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/04/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/04/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/04/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/04/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
10/04/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/04/2013 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
22/04/2013 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
22/05/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
24/05/2013 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
28/05/2013 |
Distribuído ao Deputado Orlando Morando |
05/11/2013 |
Recebido com voto do relator Orlando Morando favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
19/11/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
26/11/2013 |
Publicados pareceres: nº 2073, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 2074, de 2013, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 22)
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26/11/2013 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 19.11.2013. (DA. pág. 23) |
26/11/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
27/11/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
28/11/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
29/11/2013 |
Em fase de elaboração de Minuta de Autógrafo. |
06/12/2013 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 6777/2013, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.494, originário do refrido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 28 de novembro de 2013. |
07/12/2013 |
Publicado o autógrafo nº 30.494. (DA. pág. 13) |
07/12/2013 |
Aguardando Sanção |
04/01/2014 |
Publicada a Lei nº 15.280, de 03.01.2014. (DOE I pág. 01) |
23/01/2014 |
Arquive-se. |
11/02/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.053 |