26/04/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 26/04/2013 |
29/04/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/04/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/05/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/05/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/05/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/05/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. |
15/05/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
16/05/2013 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
14/06/2013 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/06/2013 |
Concedida vista conjunta ao Deputado José Bittencourt e ao Deputado Roque Barbiere |
26/06/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável |
27/06/2013 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
14/08/2013 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
12/12/2013 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto cota propondo juntada deste ao Projeto de Lei nº 114/2013, que trata de matéria correlata, a fim de que ambos sejam analisados conjuntamente. |
06/05/2014 |
Vista conjunta Deputado Olímpio Gomes e Ed Thomas |
06/05/2014 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Ed Thomas e ao Deputado Olímpio Gomes |
09/12/2014 |
Concedida vista ao Deputado José Zico Prado |
03/02/2015 |
Devolvido da vista |
27/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Alexandre Pereira |
16/09/2015 |
Devolvido sem voto |
24/09/2015 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
17/02/2016 |
Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com cota Propondo a juntada ao Projeto de Lei nº 114, de 2013, por ser mais antigo e abordar matéria análoga. |
23/02/2016 |
Aprovada a cota do Deputado Marcos Zerbini, Propondo a juntada ao Projeto de Lei nº 114, de 2013, por ser mais antigo e abordar matéria análoga. |
25/02/2016 |
Anexado aos autos, Despacho do Senhor Presidente desta Casa de Leis, referente à cota do Relator, Deputado Marcos Zerbini, com voto propondo juntada deste ao Projeto de lei nº 114/2013, de autoria do Deputado Milton Vieira, informando que o mesmo já foi deliberado na 72ª Sessão Extraordinária, em 19 de dezembro de 2015 e atualmente encontra-se na Ordem do Dia por força de Veto oposto pelo Executivo (Mensagem A nº 014/2015 - 06.02.2015), é impossibel a juntada das proposições, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. |
15/03/2016 |
Reentrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
15/03/2016 |
Distribuído a Deputada Ana do Carmo |
01/04/2016 |
Recebido com voto do relator Ana do Carmo favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
11/05/2016 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana do Carmo, favorável |
17/05/2016 |
Publicado Parecer nº 786, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (DA. pág. 16) |
18/05/2016 |
Publicado Parecer nº 787, de 2016, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à aprovação da referida
proposição. (DA. pág. 12) |
18/05/2016 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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