| 01/05/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 01/05/2013 |
| 03/05/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/05/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 07/05/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 08/05/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 09/05/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 13/05/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
| 13/05/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 16/05/2013 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 21/05/2013 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 04/11/2013 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
| 26/11/2013 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 19/02/2014 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
| 12/03/2014 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documento |
| 01/04/2014 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
| 10/04/2014 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 29/04/2014 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 08/05/2014 |
Publicado parecer nº 621, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos
termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 24) |
| 08/05/2014 |
Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 29.04.2014. (DA. pág.26) |
| 08/05/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 09/05/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 12/05/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 13/05/2014 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 22/05/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 3172, encaminhando o incluso autógrafo nº 30.681, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembléia, em sessão de 12 de maio de 2014. |
| 23/05/2014 |
Publicado o Autógrafo nº 30.681 , DA (p. 19 ) |
| 10/06/2014 |
Publicada a Lei nº 15.441, de 09.06.2014. (DOE I pág. 1) |
| 16/06/2014 |
Arquive-se. |
| 26/06/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.066 |
| 16/08/2016 |
Publicado ofício Nº 153/2016, da Câmara Municipal de Ilhabela, encaminhando cópia do Requerimento
355/16, manifestando-se acerca do Projeto de Lei 249/13,(DA. págs. 6)
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