Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0495 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0495 / 2001
Ementa Dispõe sobre a rotulagem de produtos que venham a ter peso ou tamanho reduzido.
Data de Publicação 24/08/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Carlinhos Almeida
Apoiador(es)
Indexadores EMBALAGEM, PESO, PREÇO, RÓTULO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/04/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.054 .

Tramitação

Data Descrição
24/08/2001 Publicado no Diário da Assembléia
27/08/2001 Pauta de 1ª Sessão
28/08/2001 115ª Sessão Ordinária: aprovado o requerimento de regime de urgência
29/08/2001 Pauta por mais uma Sessão
29/08/2001 Publicado requerimento do autor solicitando adoção de regime de urgência na tramitação desta proposição (DA, p.8)
30/08/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
30/08/2001 Entrada na CCJ.
03/09/2001 Solicitado RE. Ao STAM.
04/09/2001 Designado o Deputado Cândido Vacareza Relator pelo Congresso de Comissões: CCJ, CDDC e CFO.
04/09/2001 Aprovado em Congresso de Comissões.
04/09/2001 Enviado ao STAM.
06/09/2001 Publicado o parecer 837/2001, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CDDC/CFO (Favorável, com Emendas) (DA, p.14)
06/09/2001 60ª Sessão Extraordinária - aprovado com emendas
06/09/2001 Entrada na C.Redação.
06/09/2001 Distrib. Dep. Arthur Alves Pinto.
11/09/2001 Retornou com parecer dando redação final.
12/09/2001 Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
12/09/2001 Enviado ao STAM.
13/09/2001 Publicado Parecer nº 892/01, da CR. (DA p. 9)
13/09/2001 Pauta por 01 (uma) Sessão -Redação
21/09/2001 Ofício nº 7965/2001 entregue na ATL.
22/09/2001 Publicado Autógrafo nº 25.041 (DA p. 9)
04/10/2001 Publicada Errata do Autógrafo. (DA p. 13)
15/10/2001 Entrada de Veto total
16/10/2001 Publicada Mensagem nº 141, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este Pl (D.A. pág. 08)
18/10/2001 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor.
18/10/2001 Reentrada para apreciação do veto.
23/10/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
24/10/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
25/10/2001 Pedido de RE.À CCJ.
26/10/2001 Juntado Pedido de RE.Ao PC.
26/10/2001 Enviado ao STAM.
06/11/2001 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Aparecido
07/11/2001 Enviado ao Deputado.
13/11/2001 Devolvido sem parecer do RE pela CCJ. Enviado ao STAM.
20/11/2001 168ª Sessão Ordinária - Incluido na Ordem do Dia
20/03/2002 15ª Sessão Extraordinária - aprovado o Projeto, salvo: a) as expressões "amplamente" e "no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas após o recebimento da comunicação prevista no artigo 2º desta lei", constantes do artigo 3º; b) o parágrafo único do artigo 3º; c) o artigo 6º e seu parágrafo único; d) a expressão "quando estas reduções forem inferiores a 25%", constante do artigo 1º, e d) a expressão "pelo prazo de 1 (um) ano.", constante do artigo 4º, sobre os quais fica o veto mantido.
02/04/2002 Publicado Autógrafo nº 25.041/V. (DA p. 7)
05/04/2002 Publicada a Lei nº 11.078, de 4 de abril de 2002. Promulgada pela Assembléia Legislativa, nos termos do artigo 28,§ 8º, da Constituição do Estado. (DA p.8)
26/04/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.054 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
propondo redação final Arthur Alves Pinto Comissão de Redação            
favorável ao projeto com emenda Cândido Vaccarezza Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento              

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/04/2002 Autógrafo 025041 Mesa Diretora  
 
2 22/09/2001 Autógrafo 25041  
3 06/04/2002 Lei (§ 8º - artigo 28) 11078  
4 21/09/2001 Ofício 007965  
5 14/05/2002 Ofício 1607 Governador  
6 01/04/2002 Ofício 001607 Walter Feldman  
7 26/08/2001 Req. Urgência 106836 Carlinhos Almeida  
 
 
8 16/10/2001 Veto Total Anº141 /2001 Governador  
Total: 8 ocorrência(s)

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