24/08/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
27/08/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
28/08/2001 |
115ª Sessão Ordinária: aprovado o requerimento de regime de urgência |
29/08/2001 |
Pauta por mais uma Sessão |
29/08/2001 |
Publicado requerimento do autor solicitando adoção de regime de urgência na tramitação desta proposição (DA, p.8) |
30/08/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
30/08/2001 |
Entrada na CCJ. |
03/09/2001 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
04/09/2001 |
Designado o Deputado Cândido Vacareza Relator pelo Congresso de Comissões: CCJ, CDDC e CFO. |
04/09/2001 |
Aprovado em Congresso de Comissões. |
04/09/2001 |
Enviado ao STAM. |
06/09/2001 |
Publicado o parecer 837/2001, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CDDC/CFO (Favorável, com Emendas) (DA, p.14) |
06/09/2001 |
60ª Sessão Extraordinária - aprovado com emendas |
06/09/2001 |
Entrada na C.Redação. |
06/09/2001 |
Distrib. Dep. Arthur Alves Pinto. |
11/09/2001 |
Retornou com parecer dando redação final. |
12/09/2001 |
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C. |
12/09/2001 |
Enviado ao STAM. |
13/09/2001 |
Publicado Parecer nº 892/01, da CR. (DA p. 9) |
13/09/2001 |
Pauta por 01 (uma) Sessão -Redação |
21/09/2001 |
Ofício nº 7965/2001 entregue na ATL. |
22/09/2001 |
Publicado Autógrafo nº 25.041 (DA p. 9) |
04/10/2001 |
Publicada Errata do Autógrafo. (DA p. 13) |
15/10/2001 |
Entrada de Veto total |
16/10/2001 |
Publicada Mensagem nº 141, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este Pl (D.A. pág. 08) |
18/10/2001 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. |
18/10/2001 |
Reentrada para apreciação do veto. |
23/10/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
24/10/2001 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
25/10/2001 |
Pedido de RE.À CCJ. |
26/10/2001 |
Juntado Pedido de RE.Ao PC. |
26/10/2001 |
Enviado ao STAM. |
06/11/2001 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Aparecido |
07/11/2001 |
Enviado ao Deputado. |
13/11/2001 |
Devolvido sem parecer do RE pela CCJ. Enviado ao STAM. |
20/11/2001 |
168ª Sessão Ordinária - Incluido na Ordem do Dia |
20/03/2002 |
15ª Sessão Extraordinária - aprovado o Projeto, salvo: a) as expressões "amplamente" e "no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas após o recebimento da comunicação prevista no artigo 2º desta lei", constantes do artigo 3º; b) o parágrafo único do artigo 3º; c) o artigo 6º e seu parágrafo único; d) a expressão "quando estas reduções forem inferiores a 25%", constante do artigo 1º, e d) a expressão "pelo prazo de 1 (um) ano.", constante do artigo 4º, sobre os quais fica o veto mantido. |
02/04/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.041/V. (DA p. 7) |
05/04/2002 |
Publicada a Lei nº 11.078, de 4 de abril de 2002. Promulgada pela Assembléia Legislativa, nos termos do artigo 28,§ 8º, da Constituição do Estado. (DA p.8) |
26/04/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.054 . |