17/05/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 17/05/2013 |
20/05/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/05/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/05/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
23/05/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
24/05/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
27/05/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
28/05/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/05/2013 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
12/06/2013 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
19/06/2013 |
Concedida vista conjunta ao Deputado José Bittencourt e ao Deputado Roque Barbiere |
26/06/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável |
27/06/2013 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
07/08/2013 |
Distribuído a Deputada Ana do Carmo |
14/10/2013 |
Recebido com voto do relator Ana do Carmo favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
03/12/2013 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana do Carmo, favorável |
04/12/2013 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
06/02/2014 |
Distribuído a Deputada Regina Gonçalves |
20/02/2014 |
Recebido da relatora, Deputada Regina Gonçalves, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
11/03/2014 |
Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza |
14/03/2014 |
Devolvido da vista |
08/04/2014 |
Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão |
14/04/2014 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia |
28/04/2014 |
Recebido com voto do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
20/05/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, favorável |
21/05/2014 |
35 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão. |
21/05/2014 |
36 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
22/05/2014 |
Publicados os Pareceres: nº 743, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça Redação; nº 744, de 2014, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e nº 745, de 2014, da Comissão e Finanças Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da proposição. (DA pág. 32) |
22/05/2014 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
04/06/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 3589/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.701, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de maio de 2014.
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04/06/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
05/06/2014 |
Publicado autógrafo nº 30.701. (DA. pág. 26) |
05/06/2014 |
Aguardando Sanção |
27/06/2014 |
Publicado mensagem A-nº 069/2014, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total a referida proposição. (DA. pág. 10) |
27/06/2014 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
30/06/2014 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/07/2014 |
Distribuído ao Deputado Marco Aurélio Souza |
04/08/2014 |
Comunicado vencimento do Prazo |
05/08/2014 |
Presidente solicita Relator Especial. |
05/08/2014 |
Recebido do relator, Deputado Marco Aurélio de Souza, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário ao veto |
05/08/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
26/08/2014 |
111ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
26/08/2014 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária- Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
11/05/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 11) |
12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.102 |
06/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |