26/06/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 26/06/2013 |
26/06/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/06/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/06/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/07/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/07/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/08/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
07/08/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
07/08/2013 |
Distribuído à Deputada Vanessa Damo. |
18/09/2013 |
Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
09/10/2013 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável |
10/10/2013 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. |
31/10/2013 |
Distribuído ao Deputado Ramalho da Construção. |
09/12/2015 |
156ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência |
09/12/2015 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
09/12/2015 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Cezinha de Madureira, favorável |
10/12/2015 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Carlos Cezar, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 14) |
11/12/2015 |
Publicados os Pareceres: nº 1730, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 1731, de 2015, da Reunião Conjunta das Comissões de: Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 14) |
11/12/2015 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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15/12/2015 |
83 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
15/12/2015 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
17/12/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 7121/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.424, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de dezembro de 2015.
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17/12/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
18/12/2015 |
Publicado autógrafo nº 31.424 (DA. pág. 19) |
18/12/2015 |
Aguardando Sanção |
14/01/2016 |
Publicado a Mensagem A-nº 004/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DOE-I pág. 03) |
02/02/2016 |
Publicada a Mensagem A-nº 004/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 10) |
02/02/2016 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
03/02/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
04/02/2016 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
11/02/2016 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
03/03/2016 |
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
03/03/2016 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |