| 06/06/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 06/06/2013 |
| 07/06/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 10/06/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 11/06/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 12/06/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 13/06/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 20/06/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 21/06/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 26/06/2013 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor |
| 07/04/2014 |
Recebido com voto do relator Antonio Mentor favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 09/04/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, favorável |
| 22/04/2014 |
Entrada na Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação |
| 28/05/2014 |
Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone |
| 11/12/2014 |
Recebido do relator, Deputado Orlando Bolçone, pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação, com voto favorável |
| 01/09/2015 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 09/09/2015 |
Recebido com voto do relator Delegado Olim favorável, pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação |
| 02/12/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
| 04/12/2015 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 10/12/2015 |
Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone |
| 23/02/2016 |
Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 02/03/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável |
| 05/03/2016 |
Publicados os Pareceres: nº 335, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 336, de 2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação e nº 337, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação do referido Projeto de lei. (DA. pág. 11) |
| 05/03/2016 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 08/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |