20/06/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 20/06/2013 |
21/06/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/06/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/06/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/06/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/06/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
02/07/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
03/07/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
06/08/2013 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
18/09/2013 |
Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
09/10/2013 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável |
10/10/2013 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
21/10/2013 |
Distribuído ao Deputado Dilador Borges |
12/12/2013 |
Recebido com voto do relator Dilador Borges favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas |
26/02/2014 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
08/03/2014 |
Publicados pareceres: nº 270, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 271, de 2014, da Comissão de Atividades Econômicas, aprovada a proposição, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 14) |
08/03/2014 |
Publicada deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, em 26.02.2014. (DA. pág. 16) |
10/03/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
11/03/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
12/03/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
14/03/2014 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
21/03/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 1266/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.605, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 12 de março de 2014. |
22/03/2014 |
Publicado autógrafo nº 30.605. (DA. pág. 9) |
22/03/2014 |
Aguardando Sanção |
08/04/2014 |
Publicada a LEI Nº 15.377, de 07 de abril de 2014. (DOE (p. 01 ) |
24/04/2014 |
Arquive-se. |
09/05/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.065 |