Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 420 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 420 / 2013
Ementa Torna obrigatória a realização do "teste do coraçãozinho" (exame de oximetria de pulso) em todos os recém-nascidos nos berçários das maternidades do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 27/06/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Beth Sahão
Apoiador(es)
Indexadores BERÇÁRIO, EXAME, MATERNIDADE, OBRIGATORIEDADE, RECÉM-NASCIDO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
27/06/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 28 em 27/06/2013
28/06/2013 Pauta de 1ª sessão.
01/07/2013 Pauta de 2ª sessão.
02/07/2013 Pauta de 3ª sessão.
03/07/2013 Pauta de 4ª sessão.
01/08/2013 Pauta de 5ª sessão.
09/08/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
15/08/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/08/2013 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
06/09/2013 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/09/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
13/09/2013 Entrada na Comissão de Saúde
17/09/2013 Distribuído ao Deputado Gerson Bittencourt
03/10/2013 Recebido com voto do relator Gerson Bittencourt favorável, pela Comissão de Saúde
08/10/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gerson Bittencourt, favorável
09/10/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
22/10/2013 Distribuído ao Deputado Francisco Campos Tito
07/11/2013 Devolvido sem voto
26/11/2013 Distribuído ao Deputado Hamilton Pereira
12/12/2013 Recebido com voto do relator Hamilton Pereira favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
11/02/2014 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
24/02/2014 Devolvido da vista
11/03/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Hamilton Pereira, favorável
18/03/2014 Publicados pareceres: nº 315, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 316, de 2014, da Comissão de Saúde e nº 317, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 24)
18/03/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
08/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/09/2013 315 / 2014 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
03/10/2013 316 / 2014 favorável favorável Gerson Bittencourt Comissão de Saúde  
12/12/2013 317 / 2014 favorável favorável Hamilton Pereira Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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