Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 438 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 438 / 2013
Ementa Dispõe sobre o direito à tutoria educacional a todo aluno do ensino fundamental da rede pública do Estado no qual forem constatadas necessidades especiais.
Data de Publicação 03/07/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Bezerra Jr.
Apoiador(es)
Indexadores DIREITO, ENSINO FUNDAMENTAL, ESTUDANTE, NECESSIDADE ESPECIAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
03/07/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 03/07/2013
01/08/2013 Pauta de 1ª sessão.
02/08/2013 Pauta de 2ª sessão.
05/08/2013 Pauta de 3ª sessão.
06/08/2013 Pauta de 4ª sessão.
07/08/2013 Pauta de 5ª sessão.
13/08/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
14/08/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/08/2013 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
02/09/2013 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/09/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
06/09/2013 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
03/10/2013 Distribuído ao Deputado Carlos Neder
24/10/2013 Recebido com voto do relator Carlos Neder favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
30/10/2013 Retirado da Pauta 17a Reunião Ordinária da Comissão
27/11/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Neder, favorável
29/11/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
04/12/2013 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
27/02/2014 Recebido do relator, Deputado Cauê Macris, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável
11/03/2014 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
14/03/2014 Devolvido da vista
15/04/2014 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
25/04/2014 Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
20/05/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
22/05/2014 Publicados os Pareceres: nº 746, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 747, de 2014, da Comissão de Educação e Cultura e nº 748, de 2014, da Comissão de Finanças,Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da proposição. (D.A. pág. 32)
22/05/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/09/2013 746 / 2014 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
24/10/2013 747 / 2014 favorável favorável Carlos Neder Comissão de Educação e Cultura  
25/04/2014 748 / 2014 favorável favorável Roberto Engler Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Cauê Macris  
Total: 0 ocorrência(s)
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