03/07/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 03/07/2013 |
01/08/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/08/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/08/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/08/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/08/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/08/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
14/08/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
15/08/2013 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor |
13/09/2013 |
Recebido com voto do relator Antonio Mentor favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
18/09/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, favorável |
19/09/2013 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
11/10/2013 |
Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza |
07/11/2013 |
Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
12/11/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável |
14/11/2013 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
04/12/2013 |
Distribuído ao Deputado Osvaldo Verginio |
12/12/2013 |
Recebido com voto do relator Osvaldo Verginio favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
11/02/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Osvaldo Verginio, favorável |
18/02/2014 |
Publicados pareceres: nº 138, de 2014, da Comissão, Justiça e Redação; nº 139, de 2014, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e nº 140, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à propositura. (DA. pág. 22) |
18/02/2014 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
|
02/07/2014 |
93ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
02/07/2014 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
03/07/2014 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado João Paulo Rillo, solicitando tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 22 ) |
03/07/2014 |
50 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
04/07/2014 |
Em fase de elaboração de Minuta de Autógrafo. |
22/07/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 4573/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.823, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 3 de julho de 2014. |
22/07/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
23/07/2014 |
Publicado Autógrafo nº 30.823. (DA pág. 03) |
23/07/2014 |
Aguardando Sanção |
13/08/2014 |
Publicada a mensagem A-nº 112/2014, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 22) |
13/08/2014 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
13/08/2014 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
19/08/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
19/08/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
19/08/2014 |
Presidente solicita Relator Especial. |
16/09/2014 |
124ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
16/09/2014 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
25/06/2015 |
32 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
26/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 16) |
29/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3162/2015, comunicando que na 32ª Sessão Extraordinária, realizada em 25 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
08/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.104 |
08/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |