Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 524 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 524 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15.367 / 2014
Ementa Dá a denominação de "Francisco Capodifoglio" à via de acesso que liga o bairro Paraíso ao km 201 da Rodovia Anhanguera - SP 330, em Santa Cruz da Conceição. Parecer nº 200, de 2014, pela Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 15/08/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cauê Macris
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, RODOVIA ANHANGUERA - SP 330, SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO (MUNICÍPIO), VIA DE ACESSO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/04/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.064

Tramitação

Data Descrição
15/08/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 15/08/2013
16/08/2013 Pauta de 1ª sessão.
19/08/2013 Pauta de 2ª sessão.
20/08/2013 Pauta de 3ª sessão.
21/08/2013 Pauta de 4ª sessão.
22/08/2013 Pauta de 5ª sessão.
26/08/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
27/08/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/08/2013 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
05/11/2013 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/11/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
21/11/2013 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
26/11/2013 Distribuído ao Deputado Gerson Bittencourt
05/12/2013 Recebido com voto do relator Gerson Bittencourt favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações
17/12/2013 Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto da forma como foi originalmente apresentado, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
05/02/2014 Publicados pareceres: nº 12 , de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado e nº 13, de 2014, da Comissão de Transportes e Comunicações , aprovada a propositura na forma do substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno e prejudicado o projeto na forma como foi originalmente apresentado. (DA. pág. 25)
05/02/2014 Publicada a Deliberação da Comissão, de Transportes e Comunicações, em 17.12.2013. (DA. pág. 25)
05/02/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
06/02/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
07/02/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
10/02/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
10/02/2014 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/02/2014 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
14/02/2014 Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/02/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
25/02/2014 Publicado parecer nº 200, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (DA. pág. 24)
25/02/2014 Pauta de 1ª sessão.
26/02/2014 Pauta de 2ª sessão.
10/03/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 791/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.589, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 26 de fevereiro de 2014.
11/03/2014 Publicado autógrafo nº 30.589. (DA. pág. 24)
11/03/2014 Aguardando Sanção
22/03/2014 Publicada a lei nº 15.367, de 21.03.2014. (DOE I pág. 01)
24/03/2014 Arquive-se.
24/04/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.064

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/11/2013 12 / 2014 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
05/12/2013 13 / 2014 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Gerson Bittencourt Comissão de Transportes e Comunicações  
14/02/2014 200 / 2014 propondo redação final propondo redação final Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator propondo redação final Fernando Capez
1 11/03/2014 Autógrafo 30589 Autógrafo ao Projeto de lei numero 524/2013 Samuel Moreira  
2 22/03/2014 Lei 15367 Governador  
3 Ofício 791 Ofício ao Projeto de lei numero 524/2013  
Total: 3 ocorrência(s)
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