03/08/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 03/08/2013 |
06/08/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/08/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/08/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/08/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/08/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/08/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
15/08/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
16/08/2013 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
29/11/2013 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/12/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
16/12/2013 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
17/02/2014 |
Distribuído ao Deputado Dilador Borges |
25/02/2014 |
Recebido com voto do relator Dilador Borges favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
23/04/2014 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
29/04/2014 |
Publicados os Pareceres nº N° 536, de 2014 da Comissão de Constituição , Justiça e Redação, Favorável : nº 537, de 2014 da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, Aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA pág. 22) |
29/04/2014 |
Publicado a deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários em 23.04.14. DA (p. 23 ) |
29/04/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
30/04/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
05/05/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
06/05/2014 |
Em fase de elaboração de minuta de Autógrafo. |
14/05/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 2925, encaminhando o incluso autógrafo nº 30.660, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembléia, em sessão de 05 de maio de 2014. |
14/05/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
15/05/2014 |
Publicado Autógrafo nº 30.660. (DA pg.27) |
05/06/2014 |
Publicada a Lei nº 15.434, de 4 de junho de 2014. (DOE I pág. 01) |
15/07/2014 |
Arquive-se. |
18/08/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.073 |