Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 483 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 483 / 2013
Ementa Institui a Política Cultural Paulista, destinada a promover a produção, a difusão e o acesso aos direitos culturais dos diferentes núcleos comunitários de cultura.
Data de Publicação 07/08/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Leci Brandão
Apoiador(es)
Indexadores ACESSO, CULTURA, DIFUSÃO, JOVEM, POLÍTICA CULTURAL, POLÍTICA CULTURAL PAULISTA, PRODUÇÃO, PROMOÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
07/08/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 07/08/2013
08/08/2013 Pauta de 1ª sessão.
09/08/2013 Pauta de 2ª sessão.
12/08/2013 Pauta de 3ª sessão.
13/08/2013 Pauta de 4ª sessão.
14/08/2013 Pauta de 5ª sessão.
15/08/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
16/08/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/08/2013 Distribuído ao Deputado Antonio Mentor
26/11/2014 Recebido com voto do relator Antonio Mentor favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/02/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, favorável
13/02/2015 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
27/02/2015 Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi
03/03/2015 Recebido do relator, Deputado Carlos Giannazi, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável
11/03/2015 Concedida vista a Deputada Rita Passos
18/03/2015 Devolvido da vista
14/05/2015 Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi
25/05/2015 Recebido com voto do relator Carlos Giannazi favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
09/06/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Giannazi, favorável
12/06/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
23/06/2015 Distribuído ao Deputado Paulo Correa Jr
25/09/2015 Recebido com voto do relator Paulo Correa Jr favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
07/10/2015 Retirado da Pauta 10a Reunião Ordinária da Comissão
13/10/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Correa Jr, favorável
17/10/2015 Publicados os Pareceres: nº 1250, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1251, de 2015, da Comissão de Educação e Cultura e nº 1252, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da referida proposição. (DA. pág. 11)
17/10/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/11/2014 1250 / 2015 favorável favorável Antonio Mentor Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
25/05/2015 1251 / 2015 favorável favorável Carlos Giannazi Comissão de Educação e Cultura  
25/09/2015 1252 / 2015 favorável favorável Paulo Correa Jr Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Carlos Giannazi  
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