Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 551 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 551 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15.746 / 2015
Ementa Dá a denominação de "José Amadeu" ao viaduto localizado na Rodovia Gabriel Melhado - SP 461, km 20+340 metros, que dá acesso à Avenida Paulo da Silva Nunes, em Birigui. Parecer nº 122, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 23/08/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores BIRIGUI (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
23/08/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 23/08/2013
26/08/2013 Pauta de 1ª sessão.
27/08/2013 Pauta de 2ª sessão.
28/08/2013 Pauta de 3ª sessão.
29/08/2013 Pauta de 4ª sessão.
30/08/2013 Pauta de 5ª sessão.
03/09/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
04/09/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/09/2013 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
06/11/2013 Recebido com voto do relator José Bittencourt favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/11/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado José Bittencourt, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
21/11/2013 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
26/11/2013 Distribuído ao Deputado Antonio Mentor
26/11/2014 Recebido com voto do relator Antonio Mentor favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações
02/12/2014 Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
09/12/2014 Publicados os Pareceres: nº 1591, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado e nº 1592, de 2014, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e prejudicado o projeto na forma original, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 20)
09/12/2014 Publicado a Deliberação na Comissão de Transportes e Comunicações, em 02.12.2014. (DA. pág. 24)
09/12/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
10/12/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
11/12/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
12/12/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
17/12/2014 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/12/2014 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
15/01/2015 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/02/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
21/02/2015 Publicado o Parecer nº 122, de 2015, da Comissão de Constitução, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 9)
23/02/2015 Pauta de 1ª sessão.
24/02/2015 Pauta de 2ª sessão.
04/03/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 0617/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.044, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 24 de fevereiro de 2015.
04/03/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
05/03/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.044. (DA. pág. 23)
05/03/2015 Aguardando Sanção
26/03/2015 Publicada a Lei nº 15.746, de 25.03.2015. (D.O.E. I pág. 01)
05/05/2015 Arquive-se.
13/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.142
13/07/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/01/2015 122 / 2015 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
06/11/2013 1591 / 2014 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo José Bittencourt Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
26/11/2014 1592 / 2014 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Antonio Mentor Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/03/2015 Autógrafo 31044 Autógrafo ao Projeto de lei numero 551/2013 Chico Sardelli  
2 26/03/2015 Lei 15746 Governador  
3 Ofício 617 Ofício ao Projeto de lei numero 551/2013  
Total: 3 ocorrência(s)
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