23/08/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 23/08/2013 |
26/08/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/08/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/08/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/08/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/08/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/09/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
04/09/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
05/09/2013 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
06/11/2013 |
Recebido com voto do relator José Bittencourt favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
13/11/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Bittencourt, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
21/11/2013 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
26/11/2013 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor |
26/11/2014 |
Recebido com voto do relator Antonio Mentor favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
02/12/2014 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
09/12/2014 |
Publicados os Pareceres: nº 1591, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado e nº 1592, de 2014, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e prejudicado o projeto na forma original, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 20) |
09/12/2014 |
Publicado a Deliberação na Comissão de Transportes e Comunicações, em 02.12.2014. (DA. pág. 24) |
09/12/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
10/12/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
11/12/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
12/12/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
17/12/2014 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
18/12/2014 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
15/01/2015 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/02/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
21/02/2015 |
Publicado o Parecer nº 122, de 2015, da Comissão de Constitução, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 9) |
23/02/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/02/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/03/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 0617/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.044, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 24 de fevereiro de 2015. |
04/03/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
05/03/2015 |
Publicado o Autógrafo nº 31.044. (DA. pág. 23) |
05/03/2015 |
Aguardando Sanção |
26/03/2015 |
Publicada a Lei nº 15.746, de 25.03.2015. (D.O.E. I pág. 01) |
05/05/2015 |
Arquive-se.
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13/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.142 |
13/07/2018 |
Arquivo - Arquivado |