24/08/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 24/08/2013 |
27/08/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/08/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/08/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/08/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/09/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/09/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
05/09/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
06/09/2013 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
01/11/2013 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
13/11/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
21/11/2013 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
26/11/2013 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
05/12/2013 |
Recebido com voto do relator Baleia Rossi favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
17/12/2013 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto da forma como foi originalmente apresentado, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
06/02/2014 |
Publicado parecer nº 18, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo e nº 19, de 2014, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo da Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente,
nos termos dos artigos 31 e 33 do
Regimento Interno e prejudicado o projeto da forma como foi
originalmente apresentado. (DA. pág. 20) |
06/02/2014 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 17/12/2013. (DA. pág. 20) |
06/02/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
07/02/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
10/02/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
11/02/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
12/02/2014 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
17/02/2014 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
17/02/2014 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
19/02/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final |
25/02/2014 |
Publicado parecer nº 201, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (DA. pág. 24) |
25/02/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/02/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/03/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 792/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.590, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 26 de fevereiro de 2014. |
11/03/2014 |
Publicado autógrafo nº 30.590. (DA. pág. 24) |
11/03/2014 |
Aguardando Sanção |
22/03/2014 |
Publicada a lei nº 15.368, de 21.03.2014. (DOE I pág. 01) |
24/03/2014 |
Arquive-se. |
24/04/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.064 |