31/08/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 31/08/2013 |
03/09/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/09/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/09/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/09/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/09/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/09/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
12/09/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
23/09/2013 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato. |
08/10/2013 |
Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
30/10/2013 |
Concedido vista ao Deputado José Bitencourt. |
01/11/2013 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Carlos Bezerra Jr., solicitando designação de Relator Especial. (DA. pág. 14) |
04/11/2013 |
Comunicado vencimento de prazo |
19/11/2013 |
175ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
19/11/2013 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
19/11/2013 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Atividades Econômicas, o voto do relator Marco Aurélio de Souza, favorável ao projeto com emenda |
20/11/2013 |
Publicado requerimento do deputado Carlos Bezerra Jr. solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 22) |
20/11/2013 |
Publicado parecer nº 2038, de 2013, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Atividades Econômicas, favorável ao projeto, com emenda. (DA. pág. 51) |
20/11/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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02/07/2014 |
49 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
06/12/2017 |
182ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
06/12/2017 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
07/12/2017 |
183ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
07/12/2017 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
07/12/2017 |
183ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda apresentada no Congresso de Comissões. |
07/12/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
08/12/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
08/12/2017 |
Distribuído ao Deputado Antônio Salim Curiati |
08/12/2017 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/12/2017 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
20/12/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antônio Salim Curiati, propondo redação final |
23/12/2017 |
Publicado Parecer nº 2304, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 13) |
26/12/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/01/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 009/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.149, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 27 de dezembro de 2017. |
10/01/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
11/01/2018 |
Publicado o Autógrafo nº 32.149. (DA. pág. 09) |
11/01/2018 |
Aguardando Sanção |
02/02/2018 |
Publicada a Lei nº 16.668, de 01 de fevereiro de 2018. (DOE I pág. 1) |
23/02/2018 |
Arquive-se. |
09/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.149 |
09/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |