Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 612 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 612 / 2013
Ementa Institui a Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente no Estado.
Data de Publicação 11/09/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jooji Hato
Apoiador(es)
Indexadores DELEGACIA ESPECIALIZADA, DELEGACIA ESPECIALIZADA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE (DEPCA), EXPLORAÇÃO SEXUAL, MAUS-TRATOS, NEGLIGÊNCIA, PEDOFILIA, PORNOGRAFIA INFANTIL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
11/09/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 11/09/2013
12/09/2013 Pauta de 1ª sessão.
13/09/2013 Pauta de 2ª sessão.
16/09/2013 Pauta de 3ª sessão.
17/09/2013 Pauta de 4ª sessão.
18/09/2013 Pauta de 5ª sessão.
19/09/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
20/09/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/09/2013 Distribuído ao Deputado André Soares
09/10/2013 Recebido com voto do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/10/2013 Concedida vista ao Deputado Cauê Macris
18/10/2013 Devolvido da vista
30/10/2013 Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária da Comissão
13/11/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
21/11/2013 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
21/11/2013 Distribuído ao Deputado Hamilton Pereira
09/12/2013 Recebido com voto do relator Hamilton Pereira favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJR, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
11/12/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Hamilton Pereira, favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJR
12/12/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
06/02/2014 Distribuído ao Deputado Hamilton Pereira
19/02/2014 Recebido com voto do relator Hamilton Pereira favoravel ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela CCJR, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
25/02/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Hamilton Pereira, favoravel ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela CCJR
28/02/2014 Publicados pareceres: nº 239, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 240, de 2014, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e nº 241, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição na forma do substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág.s 13 e 14)
28/02/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
08/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/10/2013 239 / 2014 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
09/12/2013 240 / 2014 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJR Hamilton Pereira Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
19/02/2014 241 / 2014 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela CCJR Hamilton Pereira Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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