Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 603 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 603 / 2013
Ementa Dispõe sobre a destinação dos recursos decorrentes da exploração do petróleo localizado na camada pré-sal e autoriza a criação do Fundo Estadual Social do Petróleo.
Data de Publicação 07/09/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Paulo Rillo
Apoiador(es)
Indexadores PETRÓLEO, RECURSO FINANCEIRO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
07/09/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 07/09/2013
10/09/2013 Pauta de 1ª sessão.
11/09/2013 Pauta de 2ª sessão.
12/09/2013 Pauta de 3ª sessão.
13/09/2013 Pauta de 4ª sessão.
16/09/2013 Pauta de 5ª sessão.
17/09/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
17/09/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/09/2013 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
07/10/2013 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/10/2013 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
17/02/2014 Devolvido da vista
12/03/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
14/03/2014 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
24/03/2014 Distribuído ao Deputado Celino Cardoso
29/04/2014 Recebido com voto do relator Celino Cardoso favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
14/05/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Celino Cardoso, favorável
16/05/2014 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
11/06/2014 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
29/10/2014 Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
25/11/2014 Retirado da Pauta 14a Reunião Ordinária da Comissão
02/12/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
05/12/2014 Publicado os Pareceres: nº 1540, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1541, de 2014, da Comissão de Atividades Econômicas e nº 1542, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoraveis à aprovação da proposição. (DA. pág. 11)
05/12/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
29/06/2017 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em Regime de Urgência. (DA. pág. 21)
08/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/10/2013 1540 / 2014 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
29/04/2014 1541 / 2014 favorável favorável Celino Cardoso Comissão de Atividades Econômicas  
29/10/2014 1542 / 2014 favorável favorável Roberto Engler Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 29/06/2017 Req. Urgência Alencar Santana Braga  
Total: 1 ocorrência(s)
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