26/09/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 26/09/2013 |
27/09/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/09/2013 |
Publicada a Mensagem nº A-Nº 163/2013, solicitando a apreciação da referida propositura se faça em caráter de urgência, nos
termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA. pág. 13) |
28/09/2013 |
Publicada a emenda nº 1, de 2013, do Deputado Carlos Giannazi. (DA. pág. 15) |
28/09/2013 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
30/09/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/10/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/10/2013 |
Publicada a emenda nº 2, de autoria, do Deputado Carlos Giannazi. (DA. pág. 25) |
02/10/2013 |
Deferido pelo Senhor Presidente, o Requerimento de Oitiva, de autoria do Nobre Deputado Luiz Cláudio Marcolino, Líder da Bancada do PT, solicitando a manifestação da Comissão de Educação e Cultura, desta Casa de Leis em relação ao referido Projeto. |
02/10/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CEC - Comissão de Educação e Cultura, Nos termos do artigo 70, §§ 2º e 3º da XIV CRI.. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
02/10/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
04/10/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
04/10/2013 |
Presidente solicita Relator Especial |
04/10/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
07/10/2013 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CCJR |
08/10/2013 |
Recebido com voto favorável ao PLC 35/2013 e pela rejeição das Emendas 1 e 2 apresentadas., da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
08/10/2013 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
11/10/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
11/10/2013 |
Presidente solicita Relator Especial |
11/10/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
14/10/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Ramalho da Construção, pela comissão CAPRT |
16/10/2013 |
Recebido com voto pela aprovação do Projeto de lei Complementar nº 35, de 2013, e pela rejeição das Emendas de números 1 e 2 a ele apresentadas.,do relator especial Ramalho da Construção, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
17/10/2013 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
21/10/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
21/10/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
21/10/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
22/10/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CEC |
22/10/2013 |
Recebido com voto favorável ao PLC e contrário às emendas de n]s 1 e 2., do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Educação e Cultura |
23/10/2013 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
23/10/2013 |
Distribuído à Deputada Regina Gonçalves |
23/10/2013 |
Recebido com voto do relator Regina Gonçalves favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 e 2, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
23/10/2013 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 e 2 |
23/10/2013 |
63 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitadas às Emendas. |
24/10/2013 |
Publicados os Pareceres: nº 1849, de 2013, de Relatora Especial, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputada Maria Lúcia Amary; nº 1850, de 2013, de Relator Especial, pela Comissão de Administração Publica e Relações do Trabalho, Deputado Ramalho da Construção; nº 1851, de 2013, de Relator Especial, pela Comissão de Educação e Cultura, Deputado Mauro Bragato; e nº 1852, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - todos Favoráveis à Proposição e Contrários às Emendas de nºs 1 e 2. (DA. pág. 36)
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29/10/2013 |
Recebido pelo Governador em: 29/10/2013 |
30/10/2013 |
Publicado o autógrafo nº 30.427. (DA. pág. 48) |
30/10/2013 |
Aguardando Sanção |
22/11/2013 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.218, da 21 de novembro de 2013. (DOE I pág. 01) |
25/03/2014 |
Arquive-se. |
03/04/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.009 |