Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0615 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0615 / 2001
Ementa Institui a recompensa, pecuniária, para todo cidadão que fornecer informações que impliquem prisão de sequestradores ou libertação de vítimas de sequestros.
Data de Publicação 28/09/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Carlos Sampaio
Apoiador(es)
Indexadores FUNDO DE INCENTIVO, FUNDO DE INCENTIVO À SEGURANÇA PÚBLICA - FISP, INFORMAÇÃO, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, PRISÃO, RECOMPENSA, RESGATE, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, SEGURANÇA PÚBLICA, SEQUESTRADOR, SEQUESTRO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.116

Tramitação

Data Descrição
28/09/2001 Publicado no Diário da Assembléia
01/10/2001 Pauta de 1ª Sessão
05/10/2001 Pauta de 5ª Sessão
06/10/2001 Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Nabi Abi Chedid D.A.p.06/07
08/10/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/10/2001 Entrada na CCJ.
17/10/2001 149ª Sessão Ordinária, aprovado o requerimento de urgência.
18/10/2001 Publicado requerimento do Deputado Sidney Beraldo, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p.11)
22/10/2001 Solicitado RE. Ao STAM.
24/10/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
25/10/2001 Pedido de RE.À CCJ.
26/10/2001 Juntado Pedido de RE.Ao STAM.
06/11/2001 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Eli Corrêa
07/11/2001 Enviado ao Deputado.
14/11/2001 Devolvido com parecer do RE pela CCJ, favorável ao PL na forma do Substitutivo nº 01 com subemenda. Enviado à CSP.
14/11/2001 Entrada na CSP
19/11/2001 Solicitado RE. Ao STAM.
20/11/2001 Distribuido ao Dep.Conte Lopes.Ao Deputado.
26/11/2001 Devolvido e enviado à CSP.
26/11/2001 Recebido com parecer favorável, na forma do substitutivo de nº 1, com a subemenda da CCJ
28/11/2001 Aprovado o parecer do relator
28/11/2001 Enviado à CFO.
28/11/2001 Entrada na CFO.
03/12/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
05/12/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
06/12/2001 Pedido de RE. À CFO.
06/12/2001 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
06/12/2001 Enviado ao STAM.
06/02/2002 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Edson Aparecido
06/02/2002 Enviado ao Deputado.
14/02/2002 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável ao PL, na forma do Substitutivo nº01, com a submenda do Relator Especial pela CCJ. Ao STAM.
16/02/2002 Publicado os pareceres nºs 05/02, de RE pela CCJ, favorável ao PL na forma do substitutivo nº 01, com a subemenda apresentada, 06/02, da CSP, favorável na forma do substitutivo nº 01, com a suemenda apresentada pela CCJ, 07/02, de RE pela CFO, favorável ao PL, na forma do substitutivo nº 01, com a subemenda apresentada pela CCJ. (DA pág.07).
16/02/2002 Pronto para a Ordem do Dia.
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 31)
26/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.116

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
5 / 2002 favorável ao substitutivo favorável ao substitutivo com subemenda Eli Corrêa Filho Comissão de Constituição e Justiça  
28/11/2001 6 / 2002 favorável ao substitutivo favorável ao substitutivo e à subemenda Conte Lopes Comissão de Segurança Pública  
7 / 2002 favorável ao substitutivo favorável ao substitutivo e à subemenda Edson Aparecido Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/10/2001 Req. Urgência 111389 Sidney Beraldo  
2 06/10/2001 Substitutivo 000001 Nabi Abi Chedid  
Total: 2 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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