Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 747 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 747 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15.825 / 2015
Ementa Inclui no Calendário Oficial do Estado a "Marcha para Jesus", em Avanhandava.
Data de Publicação 17/10/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
17/10/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 17/10/2013
18/10/2013 Pauta de 1ª sessão.
21/10/2013 Pauta de 2ª sessão.
22/10/2013 Pauta de 3ª sessão.
23/10/2013 Pauta de 4ª sessão.
24/10/2013 Pauta de 5ª sessão.
29/10/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, "c" da "XVI CRI".
30/10/2013 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
01/11/2013 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar.
22/05/2014 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/06/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
06/06/2014 Entrada na Comissão de Educação e Cultura.
10/06/2014 Distribuído ao Deputado Adilson Rossi.
08/12/2014 Recebido com voto do relator Adilson Rossi favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
11/03/2015 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
24/03/2015 Publicados os Pareceres: nº 393, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 394, de 2015, da Comissão de Educação e Cultura, aprovada a propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 25)
24/03/2015 Publicada deliberação da Comissão de Educação e Cultura, em 11.03.2015. (DA. pág. 25)
24/03/2015 Pauta de Recurso 1ª sessão.
25/03/2015 Republicado o Título do Parecer nº 394, de 2015, da Comissão de Educação e Cultura, por ter saído com incorreção no D.A. de 24/03/2015. (DA. pág. 29).
25/03/2015 Pauta de Recurso 2ª sessão.
26/03/2015 Pauta de Recurso 3ª sessão.
27/03/2015 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
06/04/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1414/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.117, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 26 de março de 2015.
06/04/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
07/04/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.117. (DA. pág. 25)
07/04/2015 Aguardando Sanção
29/04/2015 Publicada a Lei nº 15.825, de 28.04.2015. (DOE I pág. 01)
06/05/2015 Arquive-se.
13/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.142
13/07/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/05/2014 393 / 2015 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
08/12/2014 394 / 2015 favorável favorável Adilson Rossi Comissão de Educação e Cultura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/04/2015 Autógrafo 31117 Autógrafo ao Projeto de lei numero 747/2013 Fernando Capez  
2 29/04/2015 Lei 15825 Governador  
3 Ofício 1414 Ofício ao Projeto de lei numero 747/2013  
Total: 3 ocorrência(s)
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