Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 819 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 819 / 2013
Ementa Reconhece às famílias de crianças com deficiência ou que padeçam de doença crônica o direito a atendimento especial de caráter multidisciplinar.
Data de Publicação 14/11/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Bezerra Jr.
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO, CRIANÇA E ADOLESCENTE, DOENÇA CRÔNICA, MULTIDISCIPLINAR, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
14/11/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 14/11/2013
18/11/2013 Pauta de 1ª sessão.
19/11/2013 Pauta de 2ª sessão.
21/11/2013 Pauta de 3ª sessão.
22/11/2013 Pauta de 4ª sessão.
25/11/2013 Pauta de 5ª sessão.
26/11/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
28/11/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/11/2013 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
25/02/2014 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/03/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
17/03/2014 Entrada na Comissão de Saúde
18/03/2014 Distribuído ao Deputado Welson Gasparini
15/04/2014 Recebido com voto do relator Welson Gasparini favorável, pela Comissão de Saúde
06/05/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Welson Gasparini, favorável
07/05/2014 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
21/05/2014 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
12/02/2015 Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
24/02/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável
27/02/2015 Publicados os Pareceres: nº 167, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 168, de 2015, da Comissão de Saúde, e nº 169, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da mencionada proposição. (DA. pág. 12)
27/02/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
08/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/02/2014 167 / 2015 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
15/04/2014 168 / 2015 favorável favorável Welson Gasparini Comissão de Saúde  
12/02/2015 169 / 2015 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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