05/10/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
08/10/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
15/10/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
16/10/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
18/10/2001 |
Entrada na CCJ. |
08/11/2001 |
Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho. |
09/11/2001 |
Enviado ao Deputado. |
05/12/2001 |
Recebido sem parecer. |
27/02/2002 |
Distribuído ao dep. Edson Aparecido. |
27/02/2002 |
Enviado ao Deputado. |
07/03/2002 |
Publicado Requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 12) |
07/03/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
08/03/2002 |
Recebido com parecer do Relator, contrário. |
08/03/2002 |
Autor solicita RE. |
12/03/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
13/03/2002 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
14/03/2002 |
Enviado ao STAM. |
27/05/2002 |
Designado como Relator Especial pela CCJ, o Deputado Vanderlei Siraque |
27/05/2002 |
Enviado ao Deputado. |
05/06/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Enviado à CSP. |
05/06/2002 |
Entrada na CSP |
06/06/2002 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
06/06/2002 |
Enviado ao Deputado. |
25/06/2002 |
Devolvido e enviado à CSP. |
25/06/2002 |
Recebido com parecer favorável |
14/08/2002 |
Aprovado o parecer do relator |
14/08/2002 |
Enviado à CFO. |
15/08/2002 |
Entrada na CFO. |
06/12/2002 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.8) |
06/12/2002 |
Autor solicita RE. Ao STAM. |
09/12/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
09/12/2002 |
Pedido de RE. À CFO. |
11/12/2002 |
Juntado pedido de R.E.Ao PC. |
12/12/2002 |
Enviado ao STAM. |
12/12/2002 |
Enviado ao Deputado. |
20/02/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável ao PLC. Enviado ao STAM. |
22/02/2003 |
Publicados: Parecer nº 77/03, de RE pela CCJ, Deputado Vanderlei Siraque-favorável à propositura; Parecer nº 78/03, da CSP-favorável à propositura e Parecer nº 79/03, de RE pela CFO, Deputado Candido Vaccarezza-favorável à propositura. (DA p.5 e 6) |
06/09/2011 |
Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto , solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º , da Resolução 875/11 (DA p. 25 ) |
27/06/2019 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Adriana Borgo, solicitando a inclusão do referido Projeto de Lei Complementar na Ordem do Dia. (D.A., pág. 13) |
18/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |