Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 824 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 824 / 2013
Ementa Desonera da tarifa de pedágio nas estradas estaduais os veículos de transporte de portadores de necessidades especiais.
Data de Publicação 15/11/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcos Zerbini
Apoiador(es)
Indexadores ISENÇÃO DE TARIFA, PEDÁGIO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
15/11/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 15/11/2013
19/11/2013 Pauta de 1ª sessão.
21/11/2013 Pauta de 2ª sessão.
22/11/2013 Pauta de 3ª sessão.
25/11/2013 Pauta de 4ª sessão.
26/11/2013 Pauta de 5ª sessão.
28/11/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
29/11/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/12/2013 Distribuído ao Deputado André Soares
20/12/2013 Recebido com voto do relator André Soares favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/02/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao projeto com emenda
06/02/2014 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
11/02/2014 Distribuído ao Deputado Alencar Santana Braga
13/08/2014 Recebido com voto do relator Alencar Santana Braga favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações
28/10/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Alencar Santana Braga, favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR
29/10/2014 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
25/11/2014 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
11/02/2015 Recebido com voto do relator Maria Lúcia Amary favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR , pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
12/02/2015 Comissao - Aguardando Voto do Relator
24/02/2015 Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
27/02/2015 Publicados: Parecer nº 190, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Parecer nº 191, de 2015, da Comissão de Transportes e Comunicação e Parecer nº 192, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos Favoráveis à Proposição e à Emenda da Comissão Constituição, Justiça e Redação. (D.A, pág. 17)
27/02/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
08/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/12/2013 190 / 2015 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação    
13/08/2014 191 / 2015 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR Alencar Santana Braga Comissão de Transportes e Comunicações  
11/02/2015 192 / 2015 favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR Maria Lúcia Amary Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento    
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