26/11/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 26/11/2013 |
27/11/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/11/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/11/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/12/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/12/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/12/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
05/12/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
10/12/2013 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
26/05/2014 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documento |
10/06/2014 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
03/07/2014 |
Recebido com voto do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/10/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
03/11/2014 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
05/11/2014 |
Distribuído ao Deputado Alencar Santana Braga |
11/12/2014 |
Recebido com voto do relator Alencar Santana Braga favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
16/12/2014 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
04/02/2015 |
Publicados os Pareceres: nº 11, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à
proposição na forma do substitutivo apresentado e nº 12, de 2015, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo da Comissão Constituição,Justiça e Redação, conclusivamente,
nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento
Interno e prejudicado o projeto na forma original. (DA. pág. 21)
|
04/02/2015 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 16.12.2015. (DA. pág. 24) |
04/02/2015 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
05/02/2015 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
06/02/2015 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
09/02/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
09/02/2015 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/02/2015 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor |
23/02/2015 |
Recebido com voto do relator Antonio Mentor propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
04/03/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, propondo redação final |
07/03/2015 |
Publicado Parecer nº 239, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo a Redação final. (DA. pág. 10) |
09/03/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/03/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/03/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 932/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.058, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 10 de março de 2015. |
13/03/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
14/03/2015 |
Publicado o Autógrafo nº 31.058. (DA. pág. 14) |
14/03/2015 |
Aguardando Sanção |
03/04/2015 |
Publicada a Lei nº 15.768, de 02 de abril de 2015. (DOE I pág. 01) |
22/04/2015 |
Arquive-se. |
11/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.107 |
11/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |