Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 999 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 999 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15.575 / 2014
Ementa Altera a Lei nº 2.974, de 1981, que autorizou a Fazenda do Estado a alienar, por doação, ao Município de Álvares Florence, imóvel nele situado.
Data de Publicação 19/12/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores IMÓVEL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/02/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.081

Tramitação

Data Descrição
19/12/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 27 em 19/12/2013
20/12/2013 Pauta de 1ª sessão.
04/02/2014 Pauta de 2ª sessão.
05/02/2014 Pauta de 3ª sessão.
06/02/2014 Pauta de 4ª sessão.
07/02/2014 Pauta de 5ª sessão.
11/02/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura.
11/02/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/02/2014 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
19/02/2014 Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/03/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
17/03/2014 Entrada na Comissão de Infraestrutura
18/03/2014 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
16/04/2014 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Infraestrutura
06/05/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
09/05/2014 Publicados pareceres: nº 641, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 642, de 2014, da Comissão de Infraestrutura, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 18)
09/05/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
04/11/2014 57 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
11/11/2014 58 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
14/11/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 5935/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.869, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de novembro de 2014.
14/11/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
15/11/2014 Publicado o Autógrafo nº 30.869. (DA. pág. 10)
15/11/2014 Aguardando Sanção
29/11/2014 Publicada a Lei nº 15.575, de 28.112014. (DOE I pág. 01)
09/01/2015 Arquive-se.
09/02/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.081

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/02/2014 641 / 2014 favorável favorável Cauê Macris Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
16/04/2014 642 / 2014 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Infraestrutura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 29/11/2014 Lei 15575 Governador  
2 Ofício 5935 Ofício ao Projeto de lei numero 999/2013  
Total: 2 ocorrência(s)
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