| 05/02/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 05/02/2014 |
| 06/02/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 07/02/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 10/02/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 11/02/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 12/02/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/02/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 17/02/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 17/02/2014 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 12/03/2014 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 26/03/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
| 27/03/2014 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 03/04/2014 |
Distribuído ao Deputado Adilson Rossi |
| 29/04/2014 |
Recebido com voto do relator Adilson Rossi favorável, pela Comissão de Educação e Cultura |
| 14/05/2014 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 20/05/2014 |
Publicados os Pareceres nº 722/14 da Comissão de Constituição e Justiça favorável à proposição; nº 723/14 da Comissão de Educação e Cultura; Aprovada a proposição, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA (p 29 ) |
| 20/05/2014 |
Publicada a deliberação da Comissão de Educação e Cultura, em 14.05.2014. DA (p. 30 ) |
| 20/05/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 21/05/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 22/05/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 23/05/2014 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 04/06/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 05/06/2014 |
Publicado autógrafo nº 30.706. (DA. pág. 26) |
| 05/06/2014 |
Aguardando Sanção |
| 27/06/2014 |
Publicada a Lei nº 15.472, de 26.06.2014.(DOE I pág. 01) |
| 27/06/2014 |
Arquive-se. |
| 06/08/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.071 |