| 10/04/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 10/04/2014 |
| 11/04/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 14/04/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 15/04/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 16/04/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 22/04/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 24/04/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 25/04/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 07/05/2014 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
| 22/05/2014 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 04/06/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável |
| 06/06/2014 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 11/06/2014 |
Distribuído ao Deputado Gerson Bittencourt |
| 26/06/2014 |
Recebido com voto do relator Gerson Bittencourt favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 05/08/2014 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 21/08/2014 |
Publicados pareceres nº 1091, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à
proposição e nº 1092, de 2014, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo da CTC, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento
Interno e prejudicado o projeto na forma original. (DA. pág. 17) |
| 21/08/2014 |
Publicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 05.08.2014. (DA. pág. 17) |
| 21/08/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 22/08/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 25/08/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 26/08/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
| 26/08/2014 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 02/09/2014 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
| 02/09/2014 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 29/10/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final |
| 05/11/2014 |
Publicado Parecer nº 1342, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. DA. pág. 131. |
| 05/11/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/11/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 18/11/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 5999/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.865, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 6 de novembro de 2014. |
| 18/11/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 19/11/2014 |
Publicado o Autógrafo nº 30.865. (DA. pág. 20) |
| 19/11/2014 |
Aguardando Sanção |
| 09/12/2014 |
Publicado Lei nº15.588 de 08.12.2014. DOE pg.01 |
| 08/01/2015 |
Arquive-se. |
| 11/02/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.083 |