| 31/03/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 31/03/2014 |
| 01/04/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/04/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/04/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/04/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/04/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/04/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 10/04/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 16/04/2014 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
| 26/06/2014 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 29/10/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável |
| 18/11/2014 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
| 26/11/2014 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 03/02/2015 |
Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável |
| 08/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Luiz Fernando Machado |
| 01/06/2015 |
Recebido com voto do relator Luiz Fernando Machado favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 09/06/2015 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 16/06/2015 |
Publicado os Pareceres: n° 522, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e n° 523, de 2015, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovado o Projeto de lei, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do regimento Interno. (DA. pág. 18) |
| 16/06/2015 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, em 9.06.2015. (DA. pág. 18) |
| 16/06/2015 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 17/06/2015 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 18/06/2015 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 19/06/2015 |
Em fase de elaboração de Minuta de Autógrafo. |
| 24/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 3151/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.155, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 18 de junho de 2015. |
| 24/06/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 25/06/2015 |
Publicado autógrafo nº 31.155. (DA. pág. 21) |
| 25/06/2015 |
Aguardando Sanção |
| 09/07/2015 |
Publicada a Lei nº 15.859, de 08.07.2015. (DOE I pág. 01) |
| 12/08/2015 |
Arquive-se. |
| 08/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.105 |
| 08/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |