| 29/05/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 29/05/2014 |
| 30/05/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/06/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/06/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/06/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/06/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/06/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 10/06/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 11/06/2014 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
| 04/09/2014 |
Recebido com voto do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 29/10/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Bittencourt, favorável |
| 30/10/2014 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 05/11/2014 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
| 19/11/2014 |
Recebido com voto do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 25/11/2014 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 02/12/2014 |
Publicados pareceres nº 1463, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição
e nº 1464, de 2014, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 23)
|
| 02/12/2014 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 25.11.2014. (DA. pág. 24)
|
| 02/12/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 03/12/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 04/12/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 05/12/2014 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
| 16/12/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6599/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.943, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 4 de dezembro de 2014. |
| 16/12/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 17/12/2014 |
Publicado o Autógrafo nº 30.943. (DA. pág. 40) |
| 17/12/2014 |
Aguardando Sanção |
| 13/01/2015 |
Publicada a Mensagem A-nº004/2015, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total ao referido projeto de lei. (DOE I pág. 3). |
| 03/02/2015 |
Publicada Mensagem A-nº 004/2015, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 19). |
| 03/02/2015 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
| 04/02/2015 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 09/02/2015 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 10/02/2015 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 10/02/2015 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 04/03/2015 |
20ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 17ª Legislatura - Incluído na Ordem do Dia. |
| 04/03/2015 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 17/06/2015 |
28ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Total. |
| 18/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26) |
| 19/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
| 13/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.141 |
| 13/07/2018 |
Arquivo - Arquivado |