| 28/06/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 28/06/2014 |
| 01/07/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/07/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/07/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/08/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/08/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 07/08/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 08/08/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 13/08/2014 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez. |
| 03/11/2014 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 12/11/2014 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz. |
| 18/12/2014 |
Devolvido da vista. |
| 11/02/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável ao projeto com emenda |
| 06/03/2015 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 06/03/2015 |
Distribuído ao Deputado Celso Nascimento |
| 16/06/2015 |
Recebido do relator, Deputado Celso Nascimento, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo |
| 23/06/2015 |
Concedida vistas conjuntas ao Deputado Coronel Telhada e ao Deputado Luiz Fernando |
| 24/06/2015 |
Devolvido da vista |
| 10/08/2015 |
Recebido do Deputado Luiz Fernando, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto em separado favorável na forma do substitutivo com emenda. |
| 11/08/2015 |
Concedida vista ao Deputado Ed Thomas |
| 20/08/2015 |
Devolvido da vista |
| 25/08/2015 |
Concedida vista ao Deputado Luiz Fernando Machado |
| 03/09/2015 |
Devolvido da vista |
| 15/09/2015 |
Rejeitado o voto do relator e o voto em separado e designado o deputado Coronel Telhada para redigir o vencedor contrário |
| 15/09/2015 |
Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor |
| 08/10/2015 |
Recebido com voto do relator Coronel Telhada contrário, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 08/10/2015 |
Comissao - Devolvido o Vencedor para ciência |
| 17/11/2015 |
Ciência do Vencedor, contrário |
| 10/12/2015 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 03/02/2016 |
Distribuído ao Deputado Coronel Camilo |
| 22/02/2016 |
Recebido do relator, Deputado Coronel Camilo, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto contrário ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR |
| 02/03/2016 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Correa Jr e ao Deputado Teonilio Barba |
| 09/03/2016 |
Concedida vista ao Deputado João Paulo Rillo |
| 15/02/2017 |
Devolvido da vista |
| 09/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Teonilio Barba |
| 07/06/2017 |
Recebido com voto do relator Teonilio Barba favorável ao projeto e à emenda proposta pela CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 20/09/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável ao projeto e à emenda proposta pela CCJR |
| 22/09/2017 |
Publicados os Pareceres: nº 973, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição
com emenda; nº 974, de 2017, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovado o voto do relator designado para redigir o vencedor "CONTRÁRIO",
nos termos do §3º, do artigo 56, da XIV C.R.I. e cumprida a
determinação do inciso IV do artigo 50 do mesmo diploma legal; e nº 975, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição
e à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. págs. 17 e 18) |
| 22/09/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 06/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |