| 04/07/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 04/07/2014 |
| 04/08/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/08/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/08/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 07/08/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/08/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/08/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 13/08/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 14/08/2014 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
| 29/10/2014 |
Recebido com voto do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 12/11/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Bittencourt, favorável |
| 14/11/2014 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 18/11/2014 |
Distribuído ao Deputado Gerson Bittencourt |
| 11/12/2014 |
Recebido com voto do relator Gerson Bittencourt favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 16/12/2014 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 04/02/2015 |
Publicados os Pareceres: nº 23, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à
proposição e nº 24, de 2015, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 22)
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| 04/02/2015 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 16.12.2015. (DA. pág. 24)
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| 04/02/2015 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 05/02/2015 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 06/02/2015 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 09/02/2015 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 20/02/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 449, de 2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.988, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 06 de fevereiro de 2015 |
| 20/02/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 21/02/2015 |
Publicado o Autógrafo nº 30.988. (DA. pág. 10) |
| 21/02/2015 |
Aguardando Sanção |
| 14/03/2015 |
Publicada a Lei nº 15.699, de 13.03.2015. (DOE I pág. 01) |
| 18/03/2015 |
Arquive-se. |
| 13/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.125 |
| 13/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |