Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0766 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0766 / 2001
Ementa Altera a Tabela "C" anexa à Lei 7645 de 1991, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos.
Data de Publicação 14/11/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores CONCORRÊNCIA PÚBLICA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, LACRAÇÃO, LEI ESTADUAL 7645/1991, TAXA, TAXA DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS DIVERSOS, TRÂNSITO (SERVIÇO), VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
14/11/2001 Publicado no Diário da Assembléia
19/11/2001 Pauta de 1ª Sessão
23/11/2001 Pauta de 5ª Sessão
26/11/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
28/11/2001 Congresso das Comissões de Constituição e Justiça, Serviços e Obras Públicas e Finanças e Orçamento. Aprovado o parecer do Relator Dep. Vitor Sapienza, Favorável à proposição. Ao PC.
28/11/2001 174ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência
28/11/2001 72ª Sessão Extraordinária - aprovado o Projeto
29/11/2001 Publicado Parecer nº 1661/01, do Congresso das Comissões: CCJ, CSOP e CFO-favorável (DA p.15)
29/11/2001 Publicado requerimento, do Deputado Campos Machado,solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA. p. 13)
05/12/2001 Ofício nº 9805/2001 entregue na ATL.
06/12/2001 Publicado o Autógrafo 25.162 (DA, p.16)
28/12/2001 Publicada Mensagem A-nº 200/01, encaminhando Veto Total oposto pelo Governador a este Projeto - DOE p. 02.
31/01/2002 Publicada Retificação do Veto total oposto a este PL (DOE p. 2)
02/02/2002 Publicada a Mensagem nº 200/01, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA. p.7 )
06/02/2002 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
07/02/2002 Reentrada na CCJ para apreciação do veto.
15/02/2002 Comunicado o vencimento de prazo.
18/02/2002 Presidente solicita Relator Especial
19/02/2002 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
01/03/2002 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Eli Corrêa Filho
05/03/2002 Devolvido sem parecer de RE pela CCJ.Ao STAM em virtude de prazo regimental vencido.
05/03/2002 19ª Sessão Ordinária: incluído na Ordem do Dia
05/03/2002 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.135
26/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Vitor Sapienza Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Serviços e Obras Públicas      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/12/2001 Autógrafo 25162  
 
2 05/12/2001 Ofício 009805  
3 Ofício 2651 Governador  
4 28/11/2001 Req. Urgência 123051 Campos Machado  
 
5 02/02/2002 Veto Total 000766 /2002 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)

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