Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1289 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1289 / 2014
Ementa Altera dispositivos da Lei n° 15.292, de 2014, que define diretrizes para a Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas e cria o Banco de Dados de Pessoas Desaparecidas.
Data de Publicação 01/10/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) CPI do Desaparecimento de Pessoas
Apoiador(es) Sarah Munhoz , Beto Trícoli , Marco Aurélio de Souza , Célia Leão , Enio Tatto , Antonio Mentor , Davi Zaia , Maria Lúcia Amary , Osvaldo Verginio , Jooji Hato , Edson Giriboni , Carlos Neder , Afonso Lobato , Beth Sahão , Luiz Carlos Gondim , Luiz Claudio Marcolino , Doutor Ulysses , Carlos Bezerra Jr. , Heroilma Soares Tavares , Antonio Salim Curiati , Ramalho da Construção , Celso Giglio , Mauro Bragato , José Bittencourt , Hamilton Pereira , Leci Brandão , Olímpio Gomes , Gerson Bittencourt , Francisco Campos Tito , Sebastião Santos , Estevam Galvão , Luciano Batista , Milton Leite Filho , Carlos Giannazi , Isac Reis , Roque Barbiere , Milton Vieira , Leandro KLB , Rogério Nogueira , Jorge Caruso , Bruno Covas , Edson Ferrarini , Adriano Diogo , Aldo Demarchi , Feliciano Filho , Adilson Rossi , Orlando Bolçone , Dilmo dos Santos
Indexadores APOIO, ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA, FAMILIARES, PESSOA DESAPARECIDA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
01/10/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 01/10/2014
02/10/2014 Pauta de 1ª sessão.
03/10/2014 Pauta de 2ª sessão.
06/10/2014 Pauta de 3ª sessão.
07/10/2014 Pauta de 4ª sessão.
08/10/2014 Pauta de 5ª sessão.
09/10/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
09/10/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/10/2014 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
05/11/2014 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/11/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
18/11/2014 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
26/11/2014 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
05/05/2015 Devolvido sem voto
08/05/2015 Distribuído ao Deputado Coronel Telhada
05/08/2015 Recebido com voto do relator Coronel Telhada favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
11/08/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Telhada, favorável
13/08/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
19/08/2015 Distribuído ao Deputado João Paulo Rillo
08/10/2015 Recebido com voto do relator João Paulo Rillo favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
21/10/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado João Paulo Rillo, favorável
27/10/2015 Publicados os Pareceres; nº 1392, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1393, de 2015, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e nº 1394, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. págs. 14 e 15)
27/10/2015 PRONTO PARA ORDEM DO DIA
29/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
29/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/11/2014 1392 / 2015 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
05/08/2015 1393 / 2015 favorável favorável Coronel Telhada Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
08/10/2015 1394 / 2015 favorável favorável João Paulo Rillo Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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