| 02/10/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 02/10/2014 |
| 03/10/2014 |
Publicada a retificação: Leia-se como se segue e não como constou:
...
Artigo 60 - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
...
(Publicado no D.A. de 02/10/2014). DA. pág. 4. |
| 03/10/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/10/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 07/10/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 08/10/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 09/10/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 10/10/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 13/10/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 16/10/2014 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a tramitação em regime de urgência. DA. pág. 18. |
| 12/11/2014 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 27/02/2015 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 04/03/2015 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Antonio Mentor e ao Deputado Celso Giglio |
| 11/03/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável |
| 13/03/2015 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 12/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho |
| 26/06/2015 |
Recebido com voto do relator Milton Leite Filho favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 11/08/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Leite Filho, favorável |
| 12/08/2015 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 19/08/2015 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
| 26/08/2015 |
Recebido com voto do relator Edson Giriboni favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 09/09/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável |
| 12/09/2015 |
Publicados Pareceres: nº 1.006, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1.007, de 2015, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e nº 1.008, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação do referido Projeto de lei. (DA. pag. 13) |
| 12/09/2015 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
|
| 29/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |