02/10/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 02/10/2014 |
03/10/2014 |
Publicada a retificação: Leia-se como se segue e não como constou:
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Artigo 60 - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
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(Publicado no D.A. de 02/10/2014). DA. pág. 4. |
03/10/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/10/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/10/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/10/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/10/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/10/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
13/10/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
16/10/2014 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a tramitação em regime de urgência. DA. pág. 18. |
12/11/2014 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
27/02/2015 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
04/03/2015 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Antonio Mentor e ao Deputado Celso Giglio |
11/03/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável |
13/03/2015 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
12/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho |
26/06/2015 |
Recebido com voto do relator Milton Leite Filho favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
11/08/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Leite Filho, favorável |
12/08/2015 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
19/08/2015 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
26/08/2015 |
Recebido com voto do relator Edson Giriboni favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
09/09/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável |
12/09/2015 |
Publicados Pareceres: nº 1.006, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1.007, de 2015, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e nº 1.008, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação do referido Projeto de lei. (DA. pag. 13) |
12/09/2015 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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