22/11/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
23/11/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
29/11/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
03/12/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. |
14/12/2001 |
Entrada na CCJ. |
27/02/2002 |
Distribuído ao Dep. Roque Barbiere. |
18/04/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável com substitutivo. |
19/06/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
21/06/2002 |
Entrada na CPS. |
27/06/2002 |
Distribuído p/dep. Maria do Carmo Piunti. |
07/08/2002 |
Recebido na CPS com parecer favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ. |
04/12/2002 |
Aprovado o parecer do relator. |
11/12/2002 |
Publicados: Parecer nº 1.506/02, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1.507/02, da CPS-favorável à proposição na forma do substitutivo da CCJ. (DA p.11) |
24/09/2003 |
107ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência. |
24/09/2003 |
28ª Sessão Extraordinária - aprovado o Substitutivo e prejudicado o Projeto. |
24/09/2003 |
Distribuição: CR - Comissão de Redação. |
25/09/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Campos Machado, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste. (DA, p.16) |
25/09/2003 |
Entrada na C.Redação. |
25/09/2003 |
Distrib. Dep. Renato Simões. |
25/09/2003 |
Retornou com parecer dando redação final. |
25/09/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
26/09/2003 |
Publicado o parecer 1185/2003, da CR (DA, p.14) |
26/09/2003 |
Pauta de Sessão Única - Redação final |
02/10/2003 |
Ofício nº 6831/2003 entregue na ATL. |
03/10/2003 |
Publicado o Autógrafo nº 25.763 (DA, p.23) |
23/10/2003 |
Publicada Mensagem nº 72, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Projeto de lei. (DA p. 12) |
24/10/2003 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
28/10/2003 |
Reentrada na CCJ para apreciação de Veto Total. |
03/11/2003 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
03/11/2003 |
Presidente solicita RE. |
04/11/2003 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
06/11/2003 |
Designado RE, a Deputada Célia Leão pela CCJ. |
11/11/2003 |
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Ao STAM. |
17/11/2003 |
Designado Relator Especial o Deputado Rafael Silva. |
21/11/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, contrário ao Veto. Ao STAM. |
22/11/2003 |
Publicado Parecer nº 1997/03, de RE pela CCJ, Deputado Rafael Silva-favorável ao projeto e contrário ao veto oposto pelo Senhor Governador (DA p.15) |
24/11/2003 |
148ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
24/11/2003 |
CONSTANDO NA ODEM DO DIA. |
07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
09/05/2015 |
Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10) |
12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.133 |
06/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |