Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 378 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 378 / 2015
Ementa Institui o "Disque Denúncia de Maus-Tratos aos Animais" no âmbito do Estado.
Data de Publicação 31/03/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jooji Hato
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL, DENÚNCIA, MAUS-TRATOS
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
31/03/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 28 em 31/03/2015
01/04/2015 Pauta de 1ª sessão.
06/04/2015 Pauta de 2ª sessão.
07/04/2015 Pauta de 3ª sessão.
08/04/2015 Pauta de 4ª sessão.
09/04/2015 Pauta de 5ª sessão.
13/04/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
14/04/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/05/2015 Distribuído ao Deputado José Américo
15/05/2015 Recebido com voto do relator José Américo favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
27/05/2015 Concedida vista conjunta ao Deputado Abelardo Camarinha, ao Deputado Antonio Salim Curiati, ao Deputado Ricardo Trípoli e ao Deputado Roberto Tripoli
10/06/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado José Américo, favorável
16/06/2015 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
05/08/2015 Distribuído ao Deputado Celso Nascimento
20/08/2015 Recebido com voto do relator Celso Nascimento favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
25/08/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Celso Nascimento, favorável
26/08/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
02/09/2015 Distribuído ao Deputado João Paulo Rillo
08/10/2015 Recebido com voto do relator João Paulo Rillo favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
21/10/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado João Paulo Rillo, favorável
27/10/2015 Publicados os Pareceres: nº 1396, de 2015 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1397, de 2015, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e nº 1398, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da referida proposição. (DA. pág. 15)
27/10/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
26/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/05/2015 1396 / 2015 favorável favorável José Américo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
20/08/2015 1397 / 2015 favorável favorável Celso Nascimento Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
08/10/2015 1398 / 2015 favorável favorável João Paulo Rillo Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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