30/04/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 30/04/2015 |
04/05/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/05/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/05/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/05/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/05/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/05/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
13/05/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
20/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
13/12/2017 |
Anexado aos autos Requerimento de autoria do Deputado Roberto Massafera, acompanhado de documento da Secretaria de Logística e Transportes - Departamento de Estradas de Rodagem - DER, manifestando-se sobre o referido Projeto de lei. |
03/04/2018 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/04/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável ao projeto na forma do substitutivo |
12/04/2018 |
Publicado Pparecer nº 356, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado. (D.A. pág. 12) |
12/04/2018 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
02/05/2018 |
Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi |
10/05/2018 |
Recebido com voto do relator Aldo Demarchi favorável conclusivamente, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
04/12/2018 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo proposto pela CCJR, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator. Prejudicado o projeto como originalmente apresentado., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
06/12/2018 |
Publicado Parecer nº 1322/2018, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o projeto em sua forma original. (D.A. pág. 10)
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06/12/2018 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 04.12.2018. (D.A. pág. 12) |
06/12/2018 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
07/12/2018 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
10/12/2018 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
11/12/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
11/12/2018 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/02/2019 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
21/02/2019 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
27/02/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
19/04/2019 |
Publicado o Parecer nº 315, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 11) |
22/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/05/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 529/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.602, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 23 de abril de 2019.
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10/05/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
11/05/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.602. |
01/06/2019 |
Publicada a Lei nº 17.055. de 31 de maio de 2019. (D.O.E., pág. 01) |
13/06/2019 |
Arquive-se |
02/07/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.208 |
02/07/2019 |
Arquivo - Arquivado |