Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 613 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 613 / 2015
Ementa Torna obrigatória a realização de exame oftalmológico completo em todas as crianças que se matriculem no 1º ano do Ensino Fundamental das escolas públicas e particulares do Estado.
Data de Publicação 07/05/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores EXAME OFTALMOLÓGICO, MATRÍCULA ESCOLAR, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual Último andamento 04/05/2017 - Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 209/2017 ao Projeto de lei nº 613/2015 e ambos ao Projeto de lei nº 308/2011, ao qual se encontram anexados os projetos de lei nºs 979/2015, 322/2016 e 966/2016, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 15)

Tramitação

Data Descrição
07/05/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 07/05/2015
08/05/2015 Pauta de 1ª sessão.
11/05/2015 Pauta de 2ª sessão.
12/05/2015 Pauta de 3ª sessão.
13/05/2015 Pauta de 4ª sessão.
14/05/2015 Pauta de 5ª sessão.
15/05/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
18/05/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/05/2015 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
13/08/2015 Recebido com voto do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/08/2015 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
17/09/2015 Devolvido da vista
23/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Vieira, favorável
24/09/2015 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
13/10/2015 Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi
14/10/2015 Recebido com voto do relator Carlos Giannazi favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
17/11/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Giannazi, favorável
19/11/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
24/11/2015 Distribuído ao Deputado João Paulo Rillo
10/03/2016 Recebido com voto do relator João Paulo Rillo favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
16/03/2016 Concedida vista ao Deputado Vaz de Lima
01/07/2016 Devolvido da vista
17/08/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado João Paulo Rillo, favorável
23/08/2016 Publicados os Pareceres: nº 1104, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1105, de 2016, da Comissão de Educação e Cultura e nº 1106, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação do referido Projeto de lei. (DA. pág. 09)
23/08/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
04/05/2017 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 209/2017 ao Projeto de lei nº 613/2015 e ambos ao Projeto de lei nº 308/2011, ao qual se encontram anexados os projetos de lei nºs 979/2015, 322/2016 e 966/2016, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 15)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/08/2015 1104 / 2016 favorável favorável Milton Vieira Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
14/10/2015 1105 / 2016 favorável favorável Carlos Giannazi Comissão de Educação e Cultura  
10/03/2016 1106 / 2016 favorável favorável João Paulo Rillo Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
Voltar