27/05/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 27/05/2015 |
28/05/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/05/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/06/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/06/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/06/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/06/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
10/06/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
18/06/2015 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
04/08/2015 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
12/08/2015 |
Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária da Comissão |
19/08/2015 |
Concedida vista aos Deputados Roque Barbiere e Marcos Zerbini. |
26/08/2015 |
Concedido vista ao Deputado Milton Vieira. |
09/09/2015 |
Devolvido da Vista. |
16/09/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
17/09/2015 |
Entrada na Comissão de Saúde. |
13/10/2015 |
Distribuído ao Deputado Luiz Fernando Machado |
22/10/2015 |
Recebido do relator, Deputado Luiz Fernando Machado, pela Comissão de Saúde, com voto favorável |
10/11/2015 |
Concedida vista ao Dep. Carlão Pignatari. |
21/06/2016 |
88ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
21/06/2016 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
21/06/2016 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde, o voto do relator Orlando Bolçone, favorável |
21/06/2016 |
24 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
22/06/2016 |
Publicado requerimento, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, solicitando que a tramitação do mencionado Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 13) |
22/06/2016 |
Publicados os Pareceres nº 910/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 911/2016, da Reunião Conjunta das Comissões de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 15) |
22/06/2016 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
27/06/2016 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 3522/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.653, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de junho de 2016. |
27/06/2016 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
28/06/2016 |
Publicado o Autógrafo nº 31.653. (DA. pág. 13) |
28/06/2016 |
Aguardando Sanção |
19/07/2016 |
Publicado a Mensagem A-nº 71/16, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DOE-I pág. 03) |
02/08/2016 |
Publicada a Mensagem A-nº 71/2016,
do Sr. Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 10) |
02/08/2016 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
02/08/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
09/08/2016 |
Comunicado Vencimento de Prazo |
09/08/2016 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
19/08/2016 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao veto |
31/08/2016 |
118ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
31/08/2016 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |