03/06/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 03/06/2015 |
08/06/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/06/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/06/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/06/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/06/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/06/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
17/06/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/06/2015 |
Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes |
20/08/2015 |
Recebido com voto do relator Rodrigo Moraes favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
26/08/2015 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Milton Vieira e ao Deputado Roque Barbiere |
02/09/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável |
10/09/2015 |
Entrada na Comissão de Saúde |
15/09/2015 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
02/10/2015 |
Recebido com voto do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Saúde |
06/10/2015 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e ao Deputado Marcos Martins |
10/11/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Vieira, favorável |
11/11/2015 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
17/11/2015 |
Distribuído ao Deputado Teonilio Barba |
24/11/2015 |
Recebido com voto do relator Teonilio Barba favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
09/12/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável |
09/12/2015 |
156ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência |
09/12/2015 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
10/12/2015 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Coronel Camilo, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 14) |
15/12/2015 |
Publicados os Pareceres: nº 1804, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1805, de 2015, da Comissão de Saúde e nº 1806, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 16) |
15/12/2015 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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15/12/2015 |
83 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
15/12/2015 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
17/12/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 7125/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.428, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de dezembro de 2015.
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17/12/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
18/12/2015 |
Publicado autógrafo nº 31.428 (DA. pág. 19) |
18/12/2015 |
Aguardando Sanção |
14/01/2016 |
Publicado a Mensagem A-nº 006/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DOE-I pág. 03) |
02/02/2016 |
Publicada a Mensagem A-nº 006/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total aoreferido Projeto de lei. (DA. pág. 10) |
02/02/2016 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
03/02/2016 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
04/02/2016 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
11/02/2016 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
18/02/2016 |
Recebido com voto do relator Milton Vieira favorável ao Projeto e Contrário ao Veto Total, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
24/02/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Vieira, favorável ao Projeto e Contrário ao Veto Total |
25/02/2016 |
Reentrada na Comissão de Saúde |
26/02/2016 |
Distribuído ao Deputado Gil Lancaster |
29/02/2016 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
03/03/2016 |
Publicado Parecer nº 301, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável a este Projeto e contrário ao Veto Total. (DA. pág. 12) |
03/03/2016 |
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
03/03/2016 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |