Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 912 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 912 / 2015
Ementa Dispõe sobre a instituição do Programa Estadual de Incentivo à Doação de Medula Óssea e de Sangue do Cordão Umbilical e Placentário no Estado.
Data de Publicação 03/06/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Marta Costa
Apoiador(es)
Indexadores CORDÃO UMBILICAL, DOAÇÃO, INCENTIVO, INCENTIVO (PROGRAMA), MEDULA ÓSSEA, PLACENTA, SANGUE
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 03/03/2016 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
03/06/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 03/06/2015
08/06/2015 Pauta de 1ª sessão.
09/06/2015 Pauta de 2ª sessão.
10/06/2015 Pauta de 3ª sessão.
11/06/2015 Pauta de 4ª sessão.
12/06/2015 Pauta de 5ª sessão.
16/06/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
17/06/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/06/2015 Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes
20/08/2015 Recebido com voto do relator Rodrigo Moraes favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/08/2015 Concedida vista conjunta ao Deputado Milton Vieira e ao Deputado Roque Barbiere
02/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável
10/09/2015 Entrada na Comissão de Saúde
15/09/2015 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
02/10/2015 Recebido com voto do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Saúde
06/10/2015 Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e ao Deputado Marcos Martins
10/11/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Vieira, favorável
11/11/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
17/11/2015 Distribuído ao Deputado Teonilio Barba
24/11/2015 Recebido com voto do relator Teonilio Barba favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
09/12/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável
09/12/2015 156ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência
09/12/2015 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
10/12/2015 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Coronel Camilo, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 14)
15/12/2015 Publicados os Pareceres: nº 1804, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1805, de 2015, da Comissão de Saúde e nº 1806, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 16)
15/12/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
15/12/2015 83 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
15/12/2015 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
17/12/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 7125/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.428, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de dezembro de 2015.
17/12/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
18/12/2015 Publicado autógrafo nº 31.428 (DA. pág. 19)
18/12/2015 Aguardando Sanção
14/01/2016 Publicado a Mensagem A-nº 006/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DOE-I pág. 03)
02/02/2016 Publicada a Mensagem A-nº 006/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total aoreferido Projeto de lei. (DA. pág. 10)
02/02/2016 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
03/02/2016 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/02/2016 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
11/02/2016 Comunicado Vencimento do Prazo
18/02/2016 Recebido com voto do relator Milton Vieira favorável ao Projeto e Contrário ao Veto Total, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/02/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Vieira, favorável ao Projeto e Contrário ao Veto Total
25/02/2016 Reentrada na Comissão de Saúde
26/02/2016 Distribuído ao Deputado Gil Lancaster
29/02/2016 Comunicado Vencimento do Prazo
03/03/2016 Publicado Parecer nº 301, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável a este Projeto e contrário ao Veto Total. (DA. pág. 12)
03/03/2016 20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
03/03/2016 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/08/2015 1804 / 2015 favorável favorável Rodrigo Moraes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
02/10/2015 1805 / 2015 favorável favorável Milton Vieira Comissão de Saúde  
24/11/2015 1806 / 2015 favorável favorável Teonilio Barba Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
18/02/2016 301 / 2016 favorável favorável ao Projeto e Contrário ao Veto Total Milton Vieira Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/12/2015 Autógrafo 31428 Fernando Capez  
2 Ofício 7125 Ofício ao Projeto de lei numero 912/2015  
3 10/12/2015 Req. Urgência Coronel Camilo  
4 02/02/2016 Veto Total /2016 Mens.A-06/2016 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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