Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1215 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1215 / 2015
Ementa Cria subtítulo nos registros de ocorrência da Polícia Civil do Estado denominado "Feminicídio".
Data de Publicação 03/09/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Beth Sahão
Apoiador(es)
Indexadores BOLETIM DE OCORRÊNCIA, CRIME, FEMINICÍDIO, HOMICÍDIO, MULHER, OCORRÊNCIA, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
03/09/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 03/09/2015
04/09/2015 Pauta de 1ª sessão.
08/09/2015 Pauta de 2ª sessão.
09/09/2015 Pauta de 3ª sessão.
10/09/2015 Pauta de 4ª sessão.
11/09/2015 Pauta de 5ª sessão.
14/09/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
14/09/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/09/2015 Distribuído ao Deputado Caio França
07/10/2015 Devolvido sem voto
14/10/2015 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
05/11/2015 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/11/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
13/11/2015 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
25/11/2015 Distribuído ao Deputado Gil Lancaster
03/12/2015 Recebido do relator, Deputado Gil Lancaster, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto contrário
23/02/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Gil Lancaster e ao Deputado Luiz Fernando
02/03/2016 Recebido com voto do relator Luiz Fernando favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
30/03/2016 Concedida vista ao Deputado Ed Thomas
22/08/2016 Devolvido da vista
16/11/2016 Concedida vista ao Deputado Orlando Morando
24/11/2016 Devolvido da vista
14/12/2016 Concedida vista ao Deputado Coronel Telhada
09/02/2017 Devolvido da vista
22/02/2017 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Luiz Fernando, favorável
24/02/2017 Publicados os Pareceres de nº 152/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; e de nº 153/2017, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, expresso no voto em separado do Deputado Luiz Fernando, favorável à proposição, nos termos do § 5º do artigo 56 do Regimento Interno. (DA. págs. 14 e 15)
24/02/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
26/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/11/2015 152 / 2017 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
02/03/2016 153 / 2017 favorável favorável Luiz Fernando T. Ferreira Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Gil Lancaster  
Total: 0 ocorrência(s)
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