24/11/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
27/11/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
03/12/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
04/12/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações art. 33, III da X CRI. |
05/12/2001 |
Entrada na CCJ. |
27/02/2002 |
Distribuído ao dep. Salvador Khuriyeh. |
27/02/2002 |
Enviado ao Deputado. |
19/03/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
20/03/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável "ad ref.". |
03/04/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
04/04/2002 |
Enviado À CTC. |
04/04/2002 |
Entrada na CTC. |
11/04/2002 |
Distribuído para o Dep. José Zico Prado. |
12/04/2002 |
Enviado ao Deputado. |
19/04/2002 |
Devolvido e enviado à CTC. |
19/04/2002 |
Recebido na CTC com parecer favorável, ad referendum do Plenário. |
08/05/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
10/05/2002 |
Enviado ao STAM. |
22/05/2002 |
Publicados: Parecer nº 789/02, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 790/02, da CTC-favorável à proposição, com a emenda da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 32) |
28/05/2002 |
34ª Sessão Extraordinária - aprovado na forma da emenda da CCJ |
29/05/2002 |
Entrada na C.Redação. |
29/05/2002 |
Distrib. Dep. Roberto Gouveia. |
03/06/2002 |
Retornou com parecer dando redação final. |
04/06/2002 |
Aprovado o parecer do relator. |
04/06/2002 |
Enviado ao STAM. |
06/06/2002 |
Publicado Parecer 857/02 de RE (DA pag. 12) |
06/06/2002 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
07/06/2002 |
Pauta de 2ª Sessão de Redaçao. |
12/06/2002 |
Ofício nº 3615/2002 entregue na ATL. |
13/06/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.377 (DA pag. 15) |
29/06/2002 |
Publicada a Lei nº 11.184, de 28 de junho de 2002. (DOE p. 4) |
12/09/2002 |
Recebido na DOL-DIV. ORDENAMENTO LEGISLATIVO (guia 07632/2002) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.059 |