Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1334 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1334 / 2015
Ementa Autoriza as Concessionárias de Pedágio do Estado a não cobrarem taxa de pedágio de pessoas maiores de 60 (sessenta) anos de idade e portadores de deficiência física nas Rodovias Estaduais.
Data de Publicação 10/10/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Igor Soares
Apoiador(es)
Indexadores IDOSO, ISENÇÃO, PEDÁGIO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
10/10/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 10/10/2015
15/10/2015 Pauta de 1ª sessão.
16/10/2015 Pauta de 2ª sessão.
19/10/2015 Pauta de 3ª sessão.
20/10/2015 Pauta de 4ª sessão.
21/10/2015 Pauta de 5ª sessão.
22/10/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
22/10/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
27/10/2015 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
13/11/2015 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/11/2015 Retirado da Pauta 14a Reunião Ordinária da Comissão
02/12/2015 Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e a Deputada Célia Leão
09/12/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
09/12/2015 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
10/12/2015 Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena
04/03/2016 Devolvido sem voto
08/03/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Neves
16/03/2016 Recebido com voto do relator Marcos Neves favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Transportes e Comunicações
29/03/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Neves, favorável ao projeto com emenda
30/03/2016 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
12/04/2016 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
18/05/2016 Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Transportes e Comunicações, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
22/06/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Transportes e Comunicações
25/06/2016 Publicados os Pareceres nº 958/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 959/2016, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição com a emenda apresentada; e nº 960/2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição com emenda da Comissão de Transportes e Comunicações. (DA. pág. 11)
25/06/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
26/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/11/2015 958 / 2016 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
16/03/2016 959 / 2016 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Marcos Neves Comissão de Transportes e Comunicações  
18/05/2016 960 / 2016 favorável favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Transportes e Comunicações Carlão Pignatari Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Proposituras Correlatas

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