09/12/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 09/12/2015 |
10/12/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/12/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/12/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/12/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/12/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/12/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
17/12/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
02/02/2016 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
15/03/2016 |
Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
02/05/2016 |
Anexado aos autos, documentação solicitada pelo Relator para instrução do referido Projeto de lei |
31/05/2016 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
08/06/2016 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
10/06/2016 |
Publicado o Parecer n° 872/2016 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA, pág. 12) |
10/06/2016 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 08/06/2016. (DA, pág. 12) |
10/06/2016 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
13/06/2016 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
14/06/2016 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
15/06/2016 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
21/06/2016 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 3426/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.642, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 14 de junho de 2016. |
22/06/2016 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
22/06/2016 |
Publicado o Autógrafo nº 31.642. (DA. pág. 15). |
22/06/2016 |
Aguardando Sanção |
13/07/2016 |
Publicado a Mensagem A- nº 61/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DOE-I, pág. 01) |
02/08/2016 |
Publicada a Mensagem A-nº 61/2016,
do Senhor Governador do Estado de São Paulo,opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 08) |
02/08/2016 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
02/08/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/08/2016 |
Comunicado Vencimento de prazo |
09/08/2016 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
19/08/2016 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao veto |
31/08/2016 |
118ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
31/08/2016 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |